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POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Data da última atualização: Março de 2024
Pfizer Brasil Ltda., inscrita no CNPJ/ME sob o nº. 61.072.393/0001-33, com sede na Rua Alexandre Dumas, 1860, CEP 04717-904, São Paulo – SP, Brasil, (“Pfizer”) tem o compromisso de respeitar a sua privacidade e criou esta política de privacidade ("Política de Privacidade") para proporcionar a você um claro entendimento de como funcionam o Programa Muito Bem-Vindo (“Programa”) e seu website (“Website”), e como são tratados os seus dados pessoais.
Para que a Pfizer possa oferecer o Programa e o Website aos participantes do Programa Muito Bem-Vindo (“Participantes”), é necessário que ela ou terceiros contratados coletem e tratem alguns dados pessoais dos Participantes. Esta Política de Privacidade apresenta, de maneira simples, objetiva e transparente, as práticas adotadas pela Pfizer em relação ao tratamento de dados pessoais dos Participantes. Se você for um Profissional da Saúde verifique a Política de Privacidade para Profissionais da Saúde.
EMBORA O COMPARTILHAMENTO DOS DADOS PESSOAIS SEJA UMA ESCOLHA DO PARTICIPANTE, ELA É CONDIÇÃO PARA A PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA MUITO BEM-VINDO E PARA O USO DO WEBSITE. POR ISSO, RECOMENDAMOS QUE ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE SEJA LIDA COM ATENÇÃO.
O Programa Muito Bem-Vindo e o Website são oferecidos pela Pfizer, mas administrados por um prestador de serviços terceirizado, indicado ao final desta Política de Privacidade (“Administrador do Programa”). Todo o tratamento de dados pessoais dos Participantes descrito nesta Política de Privacidade é realizado pelo Administrador do Programa em nome da Pfizer e de acordo com as instruções da Pfizer. A Pfizer, no entanto, não tem acesso direto aos dados pessoais dos Participantes, não mantém registro desses dados e não realiza qualquer outra forma de tratamento direto desses dados, exceto para oferecer doação de medicamento ao Participante (de acordo com o Regulamento do Programa para o produto), cumprir obrigações legais relacionadas a relatos de eventos adversos envolvendo esses pacientes, no caso de processos de auditorias internas ou para exercer seus direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais. Para fins desta Política de Privacidade, a Pfizer atua como controladora dos dados pessoais dos Participantes e o Administrador do Programa atua como operador dos dados pessoais dos Participantes, conforme esses termos estão definidos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709 de 2018 – LGPD).
Quais Dados Pessoais Coletamos
Para fins desta Política de Privacidade, consideram-se “Dados Pessoais” as informações relacionadas a uma pessoa natural identificada ou identificável. A Pfizer, o Administrador do Programa e seus subcontratados agindo em seu nome coletam Dados Pessoais de diversas formas, incluindo através do cadastro realizado pelo Participante, das solicitações feitas nos canais de atendimento e da utilização do Website.
O Administrador do Programa coleta os seguintes Dados Pessoais:
Informações de cadastro de pacientes. São as informações que o Participante fornece ao realizar o cadastro no Programa: nome completo, número de CPF, e-mail, número de telefone, nome do medicamento prescrito pelo médico.
São coletadas também, através do paciente, informações relacionadas ao médico prescritor do seu tratamento: nome, número do CRM e respectiva UF.
Informações de cadastro de médicos. São as informações que o médico fornece ao realizar seu próprio cadastro no Website: nome completo, e-mail, número de telefone, número do CRM, CPF, UF, cidade, dados da instituição/consultório (endereço completo e telefone) e especialidade.
Informações de cadastro de enfermeiros. São as informações que o enfermeiro fornece ao realizar seu próprio cadastro no Website: nome completo, e-mail, número de telefone, número do COREN, UF.
Informações de navegação. São as informações que coletamos de usuários que navegam no Website: endereço de IP, informações sobre o dispositivo utilizado, data e hora de acesso, data de instalação do website, idioma de preferência, entre outras.
Outras informações fornecidas pelos Participantes. São as demais informações voluntariamente fornecidas pelos Participantes do Programa em comunicações por meio eletrônico ou telefônico com o Administrador do Programa, tais como: demandas, questionamentos, dúvidas, solicitações e queixas, aceite e preferências para receber contatos e comunicações por telefone, SMS ou e-mail, preferência por visitas presenciais ou por web, endereço completo, sexo, idade, escolaridade, informações sobre plano de saúde, inclusive detalhes do plano e número da carteirinha, nome do cuidador, nome do responsável legal, data de nascimento, código de cadastro do paciente, data de cadastro, centro de referência, informações sobre sua participação no Programa (como por exemplo, preferências, recebimento de kit de boas-vindas, se aceita o serviço de especialista de acesso, informações sobre visitas recebidas, inclusive datas das visitas, nome do profissional que realizou a visita, avaliações de ferramentas, atendimentos e benefícios do Programa), endereço para a entrega de materiais informativos e produto, endereço de origem e destino, no caso de uso do benefício de transporte. Essas informações também podem incluir dados de saúde, se o Participante as fornecer, como por exemplo: relatos de eventos adversos e queixas técnicas, data prevista do parto (em caso de gestação), informações sobre histórico de saúde familiar, dificuldade de mobilidade, diagnóstico suspeito, patologia, tipo de exame solicitado, nº do voucher do exame, inclusive data de solicitação da coleta do exame, data da coleta do exame, data da emissão do laudo do exame, nome da instituição, CNPJ da instituição, nome do exame realizado, código do exame realizado, quantidade de exames realizados, informações sobre exames solicitados ou realizados, informações sobre produtos, inclusive sobre aquisições dos produtos, reposições e trocas de produtos realizadas, quantidades de produtos adquiridas, lotes, nota fiscal, endereço de entrega, informações sobre tratamentos, inclusive data de início e término do tratamento, uso de medicamentos, nome de medicamentos, tipo de acesso do produto, local de guarda de medicamentos, subsídio de infusão, local de infusão, local de retirada do medicamento, status da utilização do serviço de infusão e home care, data de aplicação da infusão e do home care, número de série da carta, nome do responsável pelo recebimento, razão social e CNPJ do laboratório.
Como Utilizamos os Dados Pessoais
A Pfizer e o Administrador do Programa, em nome da Pfizer, utilizam os Dados Pessoais, inclusive dados de saúde dos Participantes, para os fins descritos nesta Política de Privacidade e quaisquer outras finalidades previamente informadas ao titular dos dados.
Os Dados Pessoais são utilizados para:
(i) Oferecer os serviços do Programa Muito Bem-Vindo aos Participantes, inclusive para oferecer informações que auxiliarão na adesão ao tratamento, realizar visitas, envio de materiais informativos e educativos sobre a doença e o Programa, realização de doação ou troca do produto, para controle de pagamento dos serviços prestados pelo fornecedor, elaboração de relatório de indicadores da jornada do paciente no programa e ações de comunicação com médicos e pacientes, identificação do perfil para verificar a elegibilidade para participação no Programa e serviços por ele oferecidos, pesquisa de satisfação do atendimento e do serviço prestado.
(ii) Entrar em contato com os Participantes, caso seja necessário, como por exemplo para comunicar sobre alterações nos Termos de Uso e nesta Política de Privacidade, informar sobre novas funcionalidades do Website e responder a solicitações, dúvidas e reclamações, oferecer e viabilizar novos benefícios do Programa.
(iii) Diagnosticar e solucionar eventuais problemas técnicos do Website.
(iv) Aperfeiçoar e desenvolver uma melhor experiência para os Participantes no uso do Website e participação no Programa Muito Bem-Vindo.
(v) Cumprir obrigações legais e regulatórias, inclusive relacionada ao reporte de informação de segurança (evento adverso e queixa técnica) e comunicação às autoridades competentes de evento adversos ou questões relacionadas à segurança e qualidade dos nossos produtos.
(vi) Investigar e instruir eventuais processos judiciais, administrativos ou arbitrais e proteger os direitos e interesses da Pfizer, nossas afiliadas ou terceiros.
(vii) Identificar e disponibilizar materiais informativos de interesse dos Participantes.
(viii) Realizar análises estatísticas sobre os Participantes para aprimorar e desenvolver novos produtos e serviços.
(ix) Cadastrar em outros Programas da Pfizer, caso o participante aceite
Com Quem Podemos Compartilhar os Dados Pessoais
Exceto conforme disposto nesta Política de Privacidade, os Dados Pessoais coletados não serão fornecidos a terceiros não parceiros da Pfizer, nem tampouco expostos ao público, vendidos ou comercializados.
Os Dados Pessoais poderão ser compartilhados nas seguintes hipóteses:
(i) Para outras empresas do Grupo Pfizer, no Brasil ou no exterior, para as finalidades identificadas nessa Política de Privacidade.
(ii) Para agentes, contratados e prestadores de serviço, que tratam os Dados Pessoais em nome da Pfizer e de acordo com as instruções da Pfizer, para a prestação de serviços como manutenção e gestão dos canais de atendimento ao cliente, fornecimento de infraestrutura, transporte de pacientes e logística para troca de produtos, entre outros.
(iii) Para autoridades judiciais, policiais ou administrativas, no Brasil ou no exterior, em cumprimento de ordem judicial ou obrigação legal ou regulatória.
(iv) Para terceiros em conexão com qualquer reorganização, fusão, venda, joint venture, cessão, transferência ou outra disposição de toda ou parte de nossos negócios, ativos ou ações (inclusive em processo de falência ou semelhante).
(v) Relatórios estatísticos criados a partir de dados agregados, que não revelem a identidade dos titulares, poderão também ser compartilhados com terceiros, tais como outras empresas do Grupo Pfizer, afiliadas, subcontratados e/ou parceiros comerciais da Pfizer.
Caso você opte por utilizar o WhatsApp como canal do Muito Bem Vindo, suas informações serão utilizadas pelo WhatsApp conforme estabelecido em seus termos de serviço, política de privacidade e demais documentos aplicáveis, sobre os quais a Pfizer não possui qualquer ingerência ou controle. Sugerimos que você se informe sobre os termos e condições aplicáveis ao WhatsApp antes de fornecer qualquer tipo de informação.
Como Coletamos os Dados Pessoais
A coleta de dados pode ser feita através de informações que os Participantes fornecem voluntariamente ao Programa pela central de atendimento, WhatsApp, e site, além das informações e aceites concedidos através de outros programas da Pfizer e/ou através de deliveries e farmácias (ponto de vendas).
Além das informações que os Participantes voluntariamente nos fornecem, utilizamos certas tecnologias como “cookies”, “web beacons” e “IPs” para a coleta de informações no Website.
Ao navegar no Website ou ao utilizar qualquer um de seus recursos ou ferramentas, um cookie poderá ser enviado para o dispositivo. Um cookie é um fragmento de dado que o identifica como um Participante único, reconhecendo, acompanhando e armazenando suas informações de navegação. O Website insere cookies em seu dispositivo contendo um identificador exclusivo usado para melhor compreender o uso do Website, possibilitando que a Pfizer identifique quais funcionalidades são preferidas pelos Participantes (por exemplo, com base no número de visitas a essas funcionalidades).
Se o Participante estiver cadastrado no Website, quando fizer o log-in, poderá ser fornecido um cookie, que será mantido pelo Website, e conterá um identificador. Este tipo de cookie é usado para identificar o Participante e fornecer-lhe acesso a áreas do Website que são limitadas a Participantes cadastrados, tais como aqueles que permitem que o Participante visualize e gerencie sua conta.
Caso o Participante se cadastre e entre em nossas áreas de acesso especial e tiver modificado seu navegador ou Website para não aceitar cookies, precisará reiniciar o navegador para aceitar os cookies enviados. Caso contrário, o Participante poderá não ter acesso a certas áreas do Website. Para aprender mais sobre cookies e como especificar os cookies de sua preferência, favor pesquisar "cookie" na parte de "Ajuda" de seu navegador.
Além dos cookies, nós poderemos utilizar ou autorizar a utilização de outras tecnologias de coleta de dados e identificação, tais como “beacons” (também conhecidos como “pixel tags” ou “clear gifs”). Os beacons servem para ajudar a gerenciar e aperfeiçoar nossos serviços, sistemas, publicidade e anúncios online e demais ferramentas. Eles são pequenos blocos de código inseridos no Website que podem coletar informações sobre seu dispositivo, incluindo, por exemplo: modelo de dispositivo, sistema operacional, versão de navegador, horário de acesso, endereço IP e outras informações similares.
Podemos incluir também pixel tags em mensagens de e-mail com formato HTML que enviamos (ou que são enviadas em nosso nome), a fim de determinar quais mensagens de e-mail foram abertas e indicar se uma mensagem de e-mail suscitou uma ação.
O Participante poderá tornar alguns pixels tags ou web beacons inutilizáveis ao rejeitar os cookies a eles associados.
Sites, conteúdos e websites de terceiros, assim como afiliados, subcontratados ou parceiros comerciais da Pfizer poderão utilizar seus próprios cookies ou beacons, os quais podem não operar nos mesmos termos desta Política de Privacidade. Dessa forma, a Pfizer não se responsabiliza por estes sites e conteúdos e, ainda, não compartilha, subscreve, monitora, valida ou aceita a forma como esses sites ou ferramentas de armazenamento de conteúdo coletam, processam e transferem suas informações pessoais e privadas. Recomendamos que os Participantes consultem as respectivas políticas de privacidade de tais sites para se informar adequadamente a respeito do uso de suas informações pessoais por outros sites ou outras ferramentas.
Coletamos também o endereço IP (Protocolo da Internet), um número automaticamente atribuído ao equipamento pelo seu provedor de conexão à internet sempre que se conecta à Internet. A Pfizer poderá também usar os endereços IP para coletar informações anônimas e agregadas sobre o número de visitantes e uso do Website.
Segurança
Temos um compromisso com a segurança dos Dados Pessoais e tomamos precauções razoáveis para manter essa proteção. A Pfizer e o Administrador do Programa empregam sistemas de segurança usualmente adotados pelo mercado para proteger suas informações contra acessos não autorizados, mas não garante que alguma informação pessoal não será acessada por terceiros não autorizados.
Por Quanto Tempo São Armazenados os Dados Pessoais
O Administrador do Programa e a Pfizer, quando aplicável, armazenam os Dados Pessoais de forma segura em data centers localizados no Brasil e no exterior, pelo período necessário ou permitido em vista das finalidades para as quais os Dados Pessoais foram coletados, conforme exposto nesta Política de Privacidade. Os critérios utilizados para determinar nossos períodos de retenção incluem, mas não se limitam a: (i) duração do relacionamento entre o titular e a Pfizer; (ii) eventual obrigação legal ou regulatória que exija a manutenção; e (iii) prazos prescricionais aplicáveis, conforme previsto em lei.
Direitos dos Titulares dos Dados Pessoais
Com a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, os titulares dos Dados Pessoais têm direito a:
Confirmação de que os Dados Pessoais estão sendo tratados.
Acesso aos Dados Pessoais.
Correções de Dados Pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados.
Anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados Pessoais considerados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto em lei.
Portabilidade de Dados Pessoais a um terceiro, contanto que isso não afete nossos segredos industriais e comerciais.
Eliminação dos Dados Pessoais tratados com base no consentimento, na medida do permitido em lei.
Informações sobre as entidades às quais os Dados Pessoais tenham sido compartilhados.
Informações sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e consequências da negativa.
Revogação do consentimento.
Para exercer qualquer um dos direitos mencionados acima, entre em contato com o Programa Muito Bem-Vindo através dos Canais de Atendimento ([email protected] ou 0800 726 7272).
Dados Pessoais de Crianças
Caso o Participante tenha menos de 12 (doze) anos de idade, o tratamento dos Dados Pessoais será realizado com o consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal. Se um Participante nos fornecer Dados Pessoais de indivíduos com menos de 12 (doze) anos, este declara que possui a autoridade apropriada para fazê-lo e que pode demonstrar essa autoridade à Pfizer mediante solicitação.
Alterações a Esta Política de Privacidade
A presente Política de Privacidade poderá ser alterada a qualquer tempo pela Pfizer, a seu exclusivo critério.
Todas as alterações serão comunicadas por meio de um aviso em destaque na tela inicial do Website ou qualquer outra forma de comunicação com os Participantes.
Entre em Contato Conosco
Em caso de dúvidas, comentários, sugestões ou reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade ou às práticas de proteção de dados da Pfizer, entre em contato por meio dos Canais de Atendimento ([email protected] ou 0800 726 7272).
Administrador do Programa:
CM Hospitalar S.A
CNPJ/MF nº 12.420.164/0001-57